O juiz Sérgio Moro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge deixam claro ser favoráveis à prisão imediata do ex-presidente Lula, após julgamento em Segunda Instância.

Por Redação – de Brasília e Curitiba

Três instâncias do Judiciário deixaram claro, nesta quinta-feira, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá receber ordem de prisão nos próximos 20 dias; uma vez esgotados os prazos para interposição e julgamento dos recursos junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mes de prisão, em regime fechado, por unanimidade dos desembargadores. O voto de um deles, Leandro Paulsen, seguido pelos demais, determina a prisao imediata do líder petista, uma vez encerrados os prazos legais.

Na véspera, o TRF-IV divulgou os votos de dois desembargadores, no julgamento do dia 24. Votos divulgados são de João Pedro Gebran Neto e Paulsen. São aguardados, para as próximas horas, a publicação dos votos do desembargador Victor Laus e o acórdão do julgamento. A partir dai, a defesa de Lula terá até 12 dias corridos para entrar com Embargos de declaração.

Por meio deste recurso, os defensores podem questionar obscuridades nos votos dos desembargadores; mas não têm o condão de alterar o resultado do julgamento. A seguir na velocidade com que chegaram ao julgamento do ex-presidente, segundo analista jurídico ouvido pela reportagem do Correio do Brasil, “o trânsito em julgado (final da ação naquela instância da Justiça) ocorrera em, no máximo, 20 dias”. Logo em seguida, caberá ao juiz Moro determinar, ou não, que Lula seja preso, imediatamente,

Moro prende o Careca

A determinação de Moro quanto ao presidente Lula e previsível. Basta conferir o que pensa o magistrado, de acordo com a ordem de prisão emitida, nesta manhã, contra o agente de Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o ‘Careca’. Ele foi condenado na Operação Lava Jato por entregar de malas de dinheiro a mando do doleiro Alberto Youssef, e já está preso há 48 horas.

Em segunda instância, o TRF-IV manteve a condenação do carregador de mala pelos dois crimes. De maneira semelhante ao julgamento de Lula, os desembargadores aumentaram a pena. Apassou a 13 anos, 3 meses e 15 dias, em regime fechado.

Com o fim dos recursos junto o TRF-IV, o juiz Moro mandou prender Careca.

“Quanto à Jayme Alves de Oliveira Filho, há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da Quarta Região constante no acórdão da apelação para execução provisória das condenações criminais, quando esgotada a instância no Egrégio Tribunal Regional Federal da Quarta Região e não mais cabíveis recursos com efeitos suspensivos”, sentenciou Sérgio Moro.

Ano judiciário

“Essa condição foi implementada. Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crime de lavagem de expressiva quantia, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, acrescentou.

Por sua conduta francamente favorável à prisão dos líderes petistas, Moro foi escolhido para receber, em Nova York, o troféu “Homem do Ano 2018”, da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Em 2017, o escolhido foi o prefeito de São Paulo, João Doria.

Diante do apoio expresso dos empresários norte-americanos, dos quais a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também se aproxima, resta uma pequena margem de manobra aos advogados do ex-presidente. Lúcia, ainda nesta quinta-feira, deixou-a ainda menor. Em discurso na retomada dos trabalhos da Corte, nesta manhã, disse ser “inadmissível desacatar decisão judicial”.

— Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada cidadão. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro” — afirmou, ao declarar aberto o ano judiciário de 2018.

PGR favorável

De acordo com a magistrada, “sem liberdade não há democracia” e “sem responsabilidade não há ordem”.

— Sem Justiça não há paz — acrescentou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o discurso de Lúcia. Em suas palavras, que as decisões judiciais precisam ser cumpridas para “acabar com a sensação de impunidade”.

— Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita a impunidade; para defender a dignidade humana de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúdem e a serviços público de qualidade — disse a procuradora-geral, durante a cerimônia.

Até a OAB

Dodge também reafirmou que “as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”.

Até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece favorável a prisão de Lula. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o país somente deixará para trás a crise pela qual passa mediante o cumprimento das leis, “sem casuísmos ou factóides” e sem “privilégios de qualquer ordem”.

— A independência do Judiciário é o pilar do Estado democrático de Direito… Em meio a crises, como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não têm o hábito de prestar contas de seus atos à sociedade — conclui Lamachia.

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