Casos de magistrados responsáveis pela operação Lava Jato em Curitiba e Rio de Janeiro fizeram tema vir novamente à tona

Rafael Tatemoto

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Dois casos envolvendo integrantes da operação Lava Jato trouxeram à tona a questão do auxílio-moradia a magistrados: o de Sérgio Moro, de Curitiba, e o de Marcelo Bretas, lotado no Rio de Janeiro.

O valor máximo do benefício é de R$ 4.377,73, número que supera o salário de 92% da população brasileira, tendo como referência o ano de 2018. Os dois rebateram as críticas, mas a verba complementar é cada vez mais questionada.

O Brasil de Fato conversou com dois especialistas ligados à Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), rede que tem como um de seus eixos a questão da democratização do Judiciário. As falas foram unânimes no sentido de classificar o auxílio-moradia como um privilégio injustificável.

Rafael Custódio, da ONG Conectas, entende que a disparidade social brasileira deve ser levada em conta neste debate.

“O Brasil é um país notoriamente desigual. Dentro dessa desigualdade, há um déficit habitacional histórico. O auxílio-moradia se trata de desvio de dinheiro público, que poderia estar sendo aplicado em política habitacional, mas a casta judicial resolve pegar um quinhão do orçamento público para o próprio benefício”, diz.

Estima-se que 17 mil magistrados sejam beneficiados com o auxílio. Em um único mês, o Estado brasileiro gastou mais de R$ 60 milhões com estes complementos. Somados a outros auxílios — como saúde e alimentação — o volume ultrapassou a casa dos R$ 105 milhões. O levantamento é da revista Veja.

O auxílio-moradia foi estendido a todos magistrados por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tirbunal Federal Luiz Fux, em 2014. A filha de Fux, que recebe o auxílio, tem dois apartamentos no Rio de Janeiro.

Maria Eugênia Trombini, advogada da organização Terra de Direitos e pesquisadora do Poder Judiciário, destaca a capacidade de organização corporativa dos magistrados, derivada da posição que ocupam na estrutura de Estado.

“Esses servidores são organizados, e muito bem organizados. Eles são articulados e estão em espaços de poder. Em posições qualificadas que permitem interlocução com o poder Executivo e Legislativo. As pautas [deles] têm muito mais permeabilidade e êxito do que as outras categorias de servidores”, ressalta. Ela acrescenta ainda que “se a agenda do governo é de corte orçamentários, o professor de uma escola pública municipal não tem o mesmo poder e a mesma possibilidade de agência de uma categoria como a dos magistrados”.

Questionamentos

Marcelo Bretas teve sua conduta questionada por receber o auxílio em conjunto com a esposa, que também é juíza. A resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça veda o recebimento do benefício quando o cônjuge já o recebe. Nas redes sociais, Bretas afirmou que reivindicou a verba complementar por considerá-la “um direito”.

Custódio não hesita em considerar a postura como defesa de algo indevido e contraditório com a noção de cidadania. “Para além desses personagens, eles são reflexo disso, que é essa mentalidade do Judiciário brasileiro de se considerarem de fato uma verdadeira casta política, econômica e social e não terem vergonha disso. O Judiciário é historicamente formado, pensado e composto pela elite. É uma elite que usa de seu lugar de privilégio para gerir dinheiro público sem nenhum tipo de constrangimento”, diz. “É um conceito que não se encaixa em um Estado Democrático de Direito”, complementa.

Moro, por sua vez, recebe o auxílio mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. “Embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse o magistrado.

“É o próprio juiz protagonista do debate político nacional confessando que o auxílio não é para uso de moradia, mas sim para burlar os limites salariais de uma carreira”, rebate Custódio, que se refere ao teto constitucional para salários públicos, equivalente ao salário de ministro do STF e na casa dos R$ 33 mil. Com os adicionais, que não são contabilizados como salário, 71% dos magistrados do país recebem acima do limite.

“O Judiciário que se beneficia de uma imoralidade é o próprio julgador e é ele que vai definir se a imoralidade que ele pratica é de fato imoralidade. O Supremo Tribunal Federal também tem sua parte de culpa porque foi omisso durante todos esses anos”, afirma Custódio, ressaltando o tempo passado desde a decisão de Fux.

Questionamento legal

Após quatro anos, a questão do auxílio-moradia deve ir ao plenário do STF em março deste ano. Trombini afirma que o modelo decisório para o tema é questionável.

“Nós temos integrantes de uma categoria decidindo a respeito de uma remuneração da mesma categoria que eles integram. Isso escancara as relações que estão caracterizadas dentro do Judiciário. É uma decisão sobre privilégios atribuídos a si próprios”, critica.

Além de questionável, o modelo decisório deve ser analisado sobre outra óptica, defende a advogada: “Aqui no Brasil há o hábito de acreditar que os juízes são aplicadores virtuosos da lei. Nos Estados Unidos, já se abandonou essa perspectiva e há análises realistas, pautadas pelo fato de que os juízes são pessoas ordinárias. Como as pessoas comuns decidem, eles também decidem”.

A pesquisadora defende ainda que, para romper esse ciclo, são necessárias ações em duas frentes. A primeira é a modificação dos meios de acesso à carreira, garantindo que o Judiciário seja mais representativo e, portanto, próximo da realidade social. Para tanto, seriam necessárias ações afirmativas nas provas de seleção e métodos que garantam a promoção de mulheres na magistratura.

O outro eixo desse processo democratizante é o controle social externo do Judiciário, já que o próprio funcionamento do CNJ tem mostrado seus limites.

“Se houvesse maior possibilidade de participação e controle social, a gente poderia discutir e construir uma nova agenda de justiça. Enquanto não temos isso, os espaços continuam muito pouco permeáveis e distantes da realidade social”, diz Trombini.

A reportagem enviou questionamentos à Associação dos Magistrados Brasileiros, mas não obteve retorno até o momento.

No debate público, as entidades da categoria, além da defesa do auxílio-moradia generalizado, também demandam a aprovação no Congresso de uma Emenda Constitucional que criaria remuneração adicional por tempo de serviço.

Edição: Vanessa Martina Silva

https://www.brasildefato.com.br/2018/02/02/auxilio-moradia-reivindicado-por-moro-e-bretas-supera-salario-de-92-dos-brasileiros/

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O que os silêncios de Cármen Lúcia falam sobre Lula e os privilégios do Judiciário?

Discurso da líder do STF evidencia o que esperar da justiça em 2018, enquanto juízes heróis mostram que têm pés de barro

Patrick Mariano (*)

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Ministra Cármen Lúcia no Senado durante início do ano Judiciário de 2018 - Créditos: Jane de Araújo/Agência Senado
Ministra Cármen Lúcia no Senado durante início do ano Judiciário de 2018 / Jane de Araújo/Agência Senado

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (2), apresentou um discurso de três páginas no qual tenta evidenciar o que se espera desse poder no ano de 2018. O discurso logo ganhou as manchetes dos jornais, notadamente por ter dado, na visão destes meios de comunicação, um recado ao PT e ao ex-presidente Lula.

O recado seria o de que “decisão judicial se cumpre” e se respeita. Não há, nas poucas linhas de Cármen, nenhuma frase sobre o justo ou injusto de uma decisão judicial, que, portanto, se tornaria um fim em si mesmo, bastando sua existência para exigir respeito e acatamento. Esse é um primeiro silêncio eloquente no texto. O mesmo discurso caberia perfeitamente na época em que a escravidão e o tráfico de escravos era previsto na lei brasileira. Ou seja, se alguém ousasse discordar de uma decisão judicial que determinava ou mantinha o corpo negro como objeto de posse, receberia a indignação da presidenta Cármen.

Suzana Angélica Paim Figueredo, em brilhante e original dissertação de mestrado apresentada no ano de 2000, na PUC/SP, aprofunda filosoficamente e sob a ótica do direito penal essa questão, ao tratar do famoso caso dos médicos alemães durante o nazismo e do direito à objeção de consciência contra uma lei ou ordem a qual se reputa injusta.

Outro eloquente silêncio de Cármen é o relativo ao sistema penitenciário brasileiro, que hoje apresenta o estarrecedor número de 700 mil pessoas presas em condições que aviltam a dignidade da pessoa humana. Nenhuma frase ou palavra quanto a esse tema ou quanto à relação entre esse vergonhoso quadro e sua relação intrínseca com a absurda decisão da Corte Suprema de desrespeitar a Constituição e possibilitar a prisão antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O caos no sistema penitenciário nacional é fruto de decisões desastrosas como essa que o STF tomou ao dar permissão, ainda que contra a Constituição, de tribunais mandarem para a prisão acusados que ainda têm recursos a ser apreciados.

O terceiro silêncio é um subitem do segundo e se refere à cassação do indulto natalino para acusados de crimes patrimoniais cometidos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Basta analisar as estatísticas para perceber que esses casos compõem parte considerável do sistema carcerário nacional de um país fundado sob a pedra angular da desigualdade.

O STF suja as mãos de sangue ao, descaradamente, contribuir para o aprofundamento da miséria humana, do cárcere brasileiro, objeto de condenação em série do Brasil na ONU. Mas nada disso é motivo de preocupação da ministra Cármen.

Uma parte do discurso parecia ser destinada aos retrocessos sociais. Vale até mencioná-lo: “que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior, pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”. No entanto, parou por aí. Já na frase seguinte, Cármen Lúcia retoma a ideia de respeito à República e outras bazófias. Aqui também não poderia deixar de ser silenciada a questão de por que o STF tem sido cúmplice de primeira grandeza das criminosas ações de Temer contra o anteparo social conquistado pela Constituição de 1988 e dos direitos trabalhistas. Já que está na moda o termo organização criminosa, no Tribunal da História, o STF responderia, junto com Temer, por ser parte dessa organização que retira direitos sociais dessas e de outras gerações de milhões de brasileiros.

Ao mesmo tempo em que o discurso da maior autoridade do Judiciário brasileiro é carregado de silêncios, juízes de primeiro grau resolveram se tornar verborrágicos, para o bem do próprio Brasil que agora pode ter dimensão da pequenez desses atores. O juiz Bretas, do Rio de Janeiro, abriu uma conta na rede social twitter e de lá comentava a atacava políticos e a política, posava com fuzil no peito (ao mesmo tempo em que crianças cariocas são vítimas de balas desses mesmos armamentos) entre outras fanfarronices. Quando o jornal Folha de São Paulo revelou que o eloquente magistrado e sua esposa juíza recebiam auxílio moradia, mesmo morando juntos e possuindo imóvel, se desligou do twitter e sumiu. Não resistiu a um mísero dia em que deveria se explicar à população por tais atos.

Na mesma linha, o juiz Sérgio Moro, dono de um imóvel de 250 metros na capital do Paraná, e beneficiário de auxílio moradia. Segundo O Globo, o magistrado se defendeu dizendo que o Judiciário não tem aumento desde 2015. Moro recebeu de salário, em dezembro, R$ 41 mil.

Entre silêncios eloquentes, imoralidades e a verborragia de juízes de primeiro grau, o Poder Judiciário se desnuda ao Brasil como um poder vítima de um completo alheamento aos reais problemas nacionais e dos seus próprios. Retirado o véu da sua pompa e circunstância, este poder mostra ao povo brasileiro que ainda não deixou de ser monárquico, passando longe do que poderia se chamar de uma instituição democrática. Seus dirigentes ou se fazem de cegos ou se acham acima da lei.

Voltando ao discurso, bem a calhar, portanto, utilizar como cordeiro no sacrifício o processo de um líder popular para esconder suas próprias mazelas e contradições. Enquanto se erige como principal problema do Judiciário a crítica a uma injusta decisão que violou direitos de um acusado, se tenta jogar sombras sobre seus reais problemas e urgentes desafios.

Nesse jogo de luzes e sombras, aos poucos o país vai se dando conta de que esses supostos heróis tem os pés de barro e não resistem às suas próprias contradições. Esses deletérios personagens, de algozes se tornaram réus, de acusadores, passaram a acusados. O que não mudou foi a arrogância, o autoritarismo e a prepotência. De fato, não é fácil lidar com tamanha complexidade de papéis.

(*) é advogado e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Edição: Vanessa Martina Silva