TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

Defesa do ex-presidente terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada
por André Richter, da Agência Brasil publicado 06/02/2018 19h31
RICARDO STUCKERT
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Lula: intimação eletrônica pode levar até dez dias, e prazo para interposição do recurso deve ficar em até 12 dias

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Nova composição

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado depende do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki. Hoje Moraes se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/trf4-publica-acordao-do-julgamento-de-lula-mas-defesa-ainda-sera-intimada

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Lula diz desconhecer a palavra ‘fugir’ em sua vida e reafirma que será candidato

Ex-presidente afirma que não há possibilidade de deixar o país ou pedir asilo e acredita que viabilizará candidatura em outubro
por Redação RBA publicado 06/02/2018 11h13, última modificação 06/02/2018 13h49
‘Escapei da fome até os 5 anos de idade, então vou encarar qualquer situação de cabeça erguida’, afirma Lula

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (6) que não há possibilidade de pedir exílio se houver a possibilidade de ser preso. “Não existe a palavra fugir em minha vida. Escapei da fome até os 5 anos de idade, então vou encarar qualquer situação de cabeça erguida”, disse em entrevista à Rádio Jornal de Recife.

Condenado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Lula diz acreditar que a peça dos três desembargadores estava preparada “para salvar mentiras“. “Eu imaginava que, ao ir para segunda instância, ela serviria para corrigir os equívocos da injustiça. Fiquei pasmo com os juízes preferirem manter a mentira contada a estudar os autos do processo e me absolver. A única explicação é que tentam referendar a mentira contada na primeira instância, porque a acusação do Moro não tem pé nem cabeça”, criticou.

O ex-presidente acredita que será candidato nas eleições deste ano. “A verdade virá a tona e as pessoas que mentiram serão exoneradas”, afirmou. E diz por que se mantém nas lideranças das pesquisas: “É uma relação verdadeira com o povo brasileiro. A única coisa que tenho medo na vida é mentir para quem acredita em mim. Não posso trair um povo extraordinário que votou em um metalúrgico quase analfabeto, acreditando que eu faria por ele o que os doutores nunca fizeram. Os doutores não têm sentimento, não sabem o que é passar fome, por isso não podem governar o país, eles não conhecem parte do povo brasileiro”, afirma.

Lula também criticou o auxílio-moradia recebido pelos juízes, incluindo Sérgio Moro. “Ora, como uma pessoa que ganha R$ 30 mil pede auxílio-moradia (tendo imóvel na cidade em que trabalha) porque não teve aumento salarial? Enquanto isso, o povo está sendo despejado.”

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