Iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem enfrentado críticas. “Às vezes as pessoas querem mudar uma lei que vem dando certo e isso preocupa”, disse a deputada estadual Beth Sahão (PT)
por Redação RBA publicado 06/02/2018 17h58

São Paulo – Um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem causado preocupação em profissionais, militantes e entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2017, que propõe mudanças nas regras de adoção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e institui o Estatuto da Adoção.

O tema foi objeto de audiência pública realizada nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, proposta pela deputada estadual Beth Sahão (PT). “Às vezes, as pessoas querem mudar uma lei que vem dando certo e isso preocupa. De uma forma bastante surpreendente, ele (senador Randolfe Rodrigues) apresenta um projeto que, além de flexibilizar as regras da adoção, acaba transferindo essa responsabilidade para agentes que podem não ter as mesmas qualificações dos técnicos que atualmente acompanham esse tipo de trabalho”, ponderou a parlamentar nesta terça-feira (6), em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

A deputada, inclusive, se disse surpresa pelo fato de a proposta ter partido de um senador de perfil progressista. Ela explicou que o projeto interfere no trabalho de psicólogos e assistentes sociais que hoje atuam nos fóruns do país em processos de adoção, ao propor que tais funções possam ser exercidas por funcionários das administrações municipais.

“Sem demérito aos profissionais das prefeituras, mas o problema é que muitas vezes eles não estão preparados para lidar com essa realidade, que é uma realidade muito sensível. É preciso ter muito cuidado, zelo. O projeto, como se encontra, e aqueles que têm uma leitura mais minuciosa dele, dizem que isso pode acabar sendo inclusive um facilitador do tráfico de criança”, afirmou.

“Não podemos flexibilizar uma lei que vem dando certo, que não tem nenhum problema. Quando nós temos uma lei que não atende à demanda social, a gente pode mudar. O problema é que o senador está mexendo num ponto que, na nossa opinião e na opinião de quem trabalha cotidianamente nisso, é absolutamente desnecessário.”

Segundo o Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, o projeto pode causar uma série de desobrigações às políticas públicas setoriais básicas que deveriam preservar laços familiares. Nesse sentido, Beth Sahão pondera que o Estado também tem responsabilidade em ajudar a mãe a criar o seu filho. “A obrigação de cuidados com a criança e com o adolescente não é só da família, é do Estado também, que precisa prover as condições necessárias sobretudo com relação a medidas protecionistas de forma integral.”

Sahão avalia que existem famílias vulneráveis devido às condições socioeconômicas a que estão expostas, mas não necessariamente desestruturadas. “Devemos fazer todos os esforços para manter os laços afetivos e familiares, essa é a regra básica. A adoção só se coloca quando todas as outras medidas forem esgotadas, e tudo com muito critério e rigor.”

De acordo com a deputada estadual, o projeto do senador Randolfe Rodrigues permite a interpretação de que até o setor privado poderia acompanhar o processo de adoção, o que seria, na opinião dela, “um desastre total”. A parlamentar disse querer a retirada do projeto, pois entende que a lei atual já é ampla o suficiente para atender uma situação delicada como a da adoção. “É preciso ter muito cuidado, muito zelo, com os olhos bem abertos porque senão a gente pode comprometer de forma irreparável o futuro dessas crianças.”

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