Relator anuncia alterações na reforma da Previdência e promete mudar mais, ‘se isso garantir votos’

Recuos estão sendo vistos como forma de “conseguir votar a matéria de qualquer jeito, mesmo retalhada”, dizem peemedebistas. Oposição segue em obstrução para derrubar a votação da proposta
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 07/02/2018 13h44, última modificação 07/02/2018 13h50
CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Arthur Maia

Maia admite mais mudanças, “contanto que o recuo do governo resulte em votos favoráveis” para a PEC 287

Brasília – O relator da reforma da Previdência, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), foi curto e grosso ao apresentar aos jornalistas, hoje (7) as mudanças de alguns itens no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Segundo ele, três trechos serão modificados, referentes a trabalhadores rurais, dependentes de policiais mortos em serviço e pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Mas o parlamentar deixou claro que outras alterações não estão descartadas e poderão ser feitas durante discussão e possível votação a matéria no plenário da Câmara, “contanto que o recuo do governo resulte em votos favoráveis para a aprovação da proposta”.

A frase de Maia mostrou bem o clima de desespero dos líderes da base aliada para aprovar a reforma e o tom de negociação com parlamentares que, mesmo apoiando o governo, resistem em votar a favor da polêmica matéria, que altera regras da Previdência Social no país. Nos bastidores, as informações são de que a ordem dada às lideranças pelo Palácio do Planalto foi para buscar apoios “até o último instante, mesmo que isso represente algum recuo a mais para o Executivo”.

Para os próprios aliados do governo que não querem votar a proposta até o final do mês, o recado foi dado. “O Planalto sabe que já perdeu e agora não faz mais questão de voltar atrás em tudo o que os parlamentares quiserem, mas acha que vai ser uma derrota ainda maior não votar a matéria a esta altura do campeonato. Mesmo que saia toda retalhada”, disse, em reservado, um peemedebista.

Conforme o novo texto apresentado esta manhã, os trabalhadores rurais vão ficar excluídos de tudo o que diz respeito a eles na reforma. Também será excluída da proposta qualquer referência aos beneficiários do BCP – que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A terceira mudança diz respeito à redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, que passará a ser de 15 anos, em vez dos 25 incluídos na proposta original. Por fim, será concedido aos dependentes de policiais mortos em atividade uma pensão integral, relacionada ao momento em que este ingressou no serviço público – e levando em conta as regras previstas nesse período.

Maia afirmou que outros pedidos feitos por parlamentares nas negociações pela aprovação da PEC 287 (e que já estariam sendo discutidos) dizem respeito ao acúmulo de benefícios referentes a pensão e aposentadoria. Deputados querem um teto maior do que dois salários mínimos e a inclusão de parâmetro de diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres de duas carreiras: policial e professor.

‘Só no plenário’

“Estamos abertos, mas nossa decisão é para que tudo o que tiver de ser mudado seja feito, a partir de agora, já no plenário da Câmara”, disse o relator, tentando pressionar ainda mais pela votação da matéria. Para o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Planalto e a base planejam o início da discussão da reforma no plenário da Câmara a partir do dia 19 e a votação até 28 de fevereiro.

“Vamos encaminhar a proposta e suas alterações para todos os parlamentares sem distinção e estamos esperançosos de, até o dia 28, já ter construído um cenário que permita a votação da matéria”, contou Ribeiro. Segundo ele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também trabalha com as duas datas para início e conclusão dos trabalhos.

Do Planalto, Michel Temer afirmou, durante evento, que pode ceder ainda mais, como no tocante à regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a unificação do limite de benefício.

Os partidos de oposição, que ontem obstruíram a sessão e pretendem seguir com essa estratégia até derrubar a votação da proposta, impediram que a Câmara votasse duas medidas provisórias que estavam na pauta do plenário. “Essa postura vai ter continuidade por todo este ano. Estamos em obstrução total até a retirada dessa matéria que tanto prejudicará os brasileiros. Nada passará”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“O que está em jogo é o primeiro embate que temos e é a primeira derrota que precisamos impor a esse governo criminoso e golpista em 2018”, destacou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS). Segundo ele, a ideia é mobilizar todo o parlamento e a sociedade, por meio dos movimentos sociais, na resistência. “Se derrotarmos esse projeto, vamos derrotar as possibilidades de o governo tentar avançar em outras pautas, como a privatização da Eletrobras e outros temas que estão aqui”, afirmou.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/relator-anuncia-mudancas-na-reforma-da-previdencia-e-promete-mudar-mais-se-isso-garantir-votos

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Centrais pedem que reforma saia da pauta. Maia ainda vai tentar

Presidente da Câmara disse a sindicalistas que não tem votos suficientes
por Redação RBA publicado 07/02/2018 13h40
FORÇA SINDICAL
previdência

Sindicalistas querem que o tema seja discutido apenas durante a campanha eleitoral

São Paulo – Representantes de centrais sindicais insistiram hoje (7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retire de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de “reforma” da Previdência Social. Ouviram que a base governista continua com dificuldades para conseguir o número de votos necessários à aprovação, mas seguirá tentando pelo menos durante este mês. Para os sindicalistas, o tema deve ser discutido durante a campanha eleitoral.

“Nosso pedido foi para tirar de pauta. Ele (Maia) disse: hoje eu não tenho voto, vou tentar até 19, 20, 21″, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto. Também estavam presentes dirigentes da CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

“É preciso retirar da pauta e fazer um amplo debate com a sociedade”,  afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, segundo a Agência Brasil. “Na medida em que [a reforma] tiver uma derrota acachapante na Câmara, com certeza as bolsas vão cair, o dólar vai subir, será muito ruim para a economia. É bom para o Brasil que a discussão seja feita nas próximas eleições”, reforçou o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), também de acordo com a agência.

As centrais preparam um dia nacional de luta para o próximo dia 19, data em que, originalmente, a PEC seria votada pela Câmara. Ainda hoje, a partir das 18h, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza uma assembleia popular contra a reforma, em sua sede, em São Bernardo do Campo.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/centrais-pedem-que-reforma-saia-da-pauta-maia-ainda-vai-tentar

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Ato contra reforma da Previdência mobiliza oposição e movimentos populares

Lideranças reafirmaram obstrução dos trabalhos na Câmara para derrotar proposta do governo Temer que altera regras para a aposentadoria
por Cristiane Sampaio publicado 07/02/2018 10h33
MÍDIA NINJA
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Deputados e senadores de oposição realizaram ato na Câmara Federal nesta terça (6), em parceria com movimentos populares

Brasil de Fato – Em ato conjunto na Câmara dos Deputados entre partidos de oposição ao governo Temer, lideranças de centrais sindicais e movimentos populares, nesta terça-feira (6), parlamentares que se opõem à medida anunciaram que irão obstruir os trabalhos da Casa até a derrota final da proposta da reforma da Previdência.

A estratégia, segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), impede o andamento de outros projetos de interesse do Planalto que tramitam na Câmara, usados pelo governo no jogo político para a negociação de votos favoráveis à reforma. “Aqui, quanto menos a gente votar, melhor para o povo brasileiro na conjuntura em que estamos”, defendeu a deputada.

A reforma, que tramita na Casa sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, segue como pauta central da luta da oposição neste momento. Para o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um eventual enterro da PEC 287 tende a gerar um efeito dominó no Legislativo.

“Derrotando a proposta de reforma da Previdência, vamos também derrotar a possibilidade de que o governo reúna as condições de aprovar outros projetos que, pra ele, são estratégicos”, complementa.

A reforma é considerada a medida mais impopular do governo golpista de Michel Temer (MDB). Diante das dificuldades de aprovação da matéria, o Planalto modificou, por mais de uma vez, o texto original da proposta, que agora passa por uma nova formatação. A ideia seria negociar com aliados indecisos alguns pontos da PEC para apresentar as alterações no próximo dia 19.

Alerta

De acordo com o militante Bruno Pilon, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da coordenação da Frente Brasil Popular (FBP),  os movimentos sociais seguem em estado de alerta e as mobilizações seguirão até que a proposta seja eliminada definitivamente.

“A luta de classes nos dá vários ensinamentos, e um deles é o de que a gente não pode confiar no inimigo. A gente só vai sossegar quando essa pauta tiver arquivada. Até que isso aconteça, estaremos em luta permanente”, disse.

Paralisação

Centrais sindicais e movimentos populares estão articulando para o próximo dia 19 uma grande mobilização em todo o país. De acordo com o dirigente Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a estratégia é espalhar ações pelos estados, para que a sociedade aumente a pressão sobre os parlamentares. “Estamos convocando toda a nossa base pra fazer mobilizações nas prefeituras, nas agências do INSS etc., descentralizando a luta política”, antecipou.

Graça Gosta, Secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou que a campanha que vem sendo promovida pelas sete centrais sindicais já registrou efeitos sobre as bancadas legislativas. Segundo ela, alguns parlamentares passaram a demonstrar preocupação com a medida. “É porque é a destruição de um patrimônio que nós temos. É a destruição de um patrimônio da classe trabalhadora”, afirmou.

Para Jandira Feghali, as intensas mobilizações anunciam a possibilidade de derrota da PEC, especialmente pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral. Muitos parlamentares estariam indecisos porque um eventual voto favorável à proposta poderia trazer desgaste nas urnas. “O tensionamento político que nós fazemos aqui dentro e que os movimentos sociais fazem lá fora é decisivo pra implodir a possibilidade de o governo se aproximar da reforma”, considera a deputada.

PEC

A última versão da reforma, apresentada no final de 2017, fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria parcial seria de 15 anos para o setor privado e de 25 para servidores públicos. Já o beneficio total, exigiria, pela proposta do governo, 40 anos de contribuição junto ao INSS.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/ato-contra-reforma-mobiliza-parlamentares-e-movimentos-populares