Afrânio Jardim: condenação de Lula é um ‘projeto muito combinado e articulado’

Jurista participou de debate e expôs as falhas que levaram à condenação do ex-presidente. “Essa denúncia é uma das piores que eu, como promotor que fui por 31 anos, já vi”
por Redação RBA publicado 08/02/2018 18h05, última modificação 08/02/2018 18h35
REPRODUÇÃO/FACEBOOK
Afrânio Jardim

Afrânio Jardim sobre Moro: “Está claro que ele tinha um réu e buscava um crime pra atribuir a esse réu”

São Paulo – Procurador de Justiça aposentado e um dos mais renomados juristas do Brasil, Afrânio Silva Jardim afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é parte de um projeto envolvendo integrantes do Ministério Público na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e setores da mídia brasileira.

“Quando se fez o projeto de condenar o ex-presidente Lula, um projeto muito bem combinado e articulado, uma estratégia até anunciada em trabalho acadêmico pelo juiz Sérgio Moro quando comentou a operação Mãos Limpas, ele se fechou com a mídia, passou a alimentar a grande imprensa para demonizar os réus. No caso, principalmente Lula, e então passaram os procuradores e o juiz a ter quase uma obrigação de resultado, de entregar o produto daquilo que foi combinado”, disse Silva Jardim. “Ficaria até muito complicado para o juiz Sérgio Moro absolver o Lula diante da estratégia que foi montada. Está claro que ele tinha um réu e buscava um crime pra atribuir a esse réu.”

A avaliação foi feita nesta quarta-feira (7), durante debate intitulado “Os erros judiciais do Caso Lula e a repercussão internacional”, no qual participaram também o embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e Carol Proner, professora de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Afrânio Silva Jardim elaborou sua análise crítica do caso a partir de aspectos processuais e pelo mérito. Um dos aspectos processuais destacado por ele é que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o juiz Sérgio Moro são “absolutamente incompetentes” para julgar o processo de Lula, considerando que os crimes imputados ao ex-presidente teriam ocorrido em São Paulo, e a competência é do lugar onde se consumou a infração. Para modificar a competência, explica o jurista, seria necessário haver conexão entre delitos, o que não houve.

“Eu não vi, examinei e desafiei até os procuradores da República e os juízes federais que me mostrassem quais das três conexões que o Código de Processo Penal elenca estariam presentes para justificar a modificação da competência de São Paulo para Curitiba. Não há porquê justificar esse juízo universal do juiz Sérgio Moro”, afirma.

Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o jurista ainda destacou a contradição de Moro, nos embargos de declaração, de que jamais disse na sentença que a vantagem indevida que Lula teria recebido em troca do imóvel no Guarujá tem ligação com contratos lesivos à Petrobras – o que era justamente a acusação do Ministério Público e que justificaria a competência da Vara de Curitiba para julgar o caso.

Sobre o acórdão publicado esta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Silva Jardim enfatizou haver, logo no início do texto, um elogio à denúncia dos procuradores da Lava Jato. “Aquilo me causou espécie. Essa denúncia é uma das piores que eu, como promotor que fui por 31 anos, já vi”, disse, definindo a peça de mais de 100 páginas como “inepta”. “Fiz mais de 400 denúncias em 31 anos, nunca fiz uma com mais de dez páginas. Não precisa, não é necessário.” Segundo ele, ao ler a denúncia contra Lula, não se consegue entender ao certo qual é a acusação.

Como consequência, o professor critica o acórdão do TRF4 por parecer que se está condenando Lula por ter nomeado os diretores e gerentes da Petrobras. “O relator (João Pedro Gebran Neto) gastou um tempo enorme falando sobre isso, e isso não é objeto da imputação da acusação e, se não é objeto, Lula não tem que se defender disso.”

Os crimes

De modo didático, Afrânio Jardim explicou que o crime de corrupção passiva se refere a “receber vantagem indevida”, mas no acórdão e na sentença de Moro se diz que o imóvel foi “atribuído” e “reservado” a Lula.

“Isso não é crime. Se alguém reserva um imóvel pra mim, não pratiquei conduta nenhuma. Eles dizem que o imóvel foi ‘destinado’ ao Lula, que ele ‘queria’ e ‘desejava’ o imóvel, mas o verbo ‘receber’ não é usado e essa é a conduta penalmente típica.”

No caso, receber o imóvel seria ter a posse, o que não aconteceu, pois o apartamento tríplex está no nome da OAS, ou usufruir o imóvel, o que igualmente não ocorreu porque o ex-presidente Lula jamais passou sequer uma noite no apartamento.

Segundo o jurista, outra possibilidade para a acusação do crime de corrupção passiva seria dizer que Lula “solicitou” ou “aceitou” a vantagem indevida, dois verbos também previstos no Código Penal. Entretanto, ele pondera que, neste caso, a acusação não poderia incluir o crime de lavagem de dinheiro. “Eles forçaram uma acusação para depois fazer a imputação absurda da lavagem de dinheiro de algo que não foi recebido.”

Ainda sobre a lavagem de dinheiro, ele explica que Lula foi condenado neste crime por não ter transferido o imóvel para o seu nome, o que caracteriza uma conduta omissiva. Porém, o crime é tipificado no Código Penal como conduta comissiva (uma ação). “Não há prazo para a transferência. Posso fazer um contrato de compra e venda com o embaixador Celso Amorim, comprar um imóvel dele, e não registrar no registro de imóveis. O apartamento é dele ainda, e não tenho prazo pra registrar. Então a conduta omissiva é perpétua… é uma coisa inusitada.”

Ato de ofício

No debate transmitido pelo Facebook, Afrânio Jardim abordou a polêmica da desvinculação que o TRF4 e o juiz Moro fizeram entre a indevida vantagem de receber um imóvel e o chamado ato de ofício causador do favorecimento.

“Tem que haver um ato ilegal do funcionário público e uma conexão com a indevida vantagem. É justamente por causa disso que a vantagem é indevida. A OAS pode me dar um apartamento, a Odebrecht pode me dar uma casa, e isso só será crime se for em razão de um ato de ofício, uma conduta comissiva ou omissiva que tenha praticado enquanto funcionário público. E essa prova não se faz”, argumenta. Novamente, ele lembra que o próprio juiz Sérgio Moro, nos embargos de declaração, afirma nunca ter dito que o recebimento do imóvel estava vinculado a algum ato ou contrato ilícito.

A questão da pena a qual foi sentenciado o ex-presidente também mereceu análise do jurista. Sérgio Moro inicialmente condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, tempo depois aumentado pelo TRF4 para 12 anos e um mês. “Foi deliberado”, afirmou Afrânio. De acordo com o jurista, a pena por lavagem de dinheiro prescreveria e a pena por corrupção passiva, se ficasse em até oito anos, também estaria prescrita. “O tribunal sabe disso. E aumentou para evitar a prescrição. Isso é absolutamente censurável, para ser delicado e usar uma expressão suave.”

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/afranio-jardim-condenacao-de-lula-e-um-projeto-muito-bem-combinado-e-articulado

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Nova etapa da Caravana Lula pelo Brasil vai do Rio Grande do Sul ao Paraná

Ex-presidente começa sua quarta viagem pelo interior do país em Santana do Livramento, fronteira com o Uruguai, ao lado de Pepe Mujica
por Redação publicado 08/02/2018 12h56, última modificação 08/02/2018 16h05
RICARDO STUCKERT
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Ex-presidente percorrerá interior do Rio Grande, Santa Catarina e Paraná para debater democracia e políticas públicas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará, entre os dias 27 de fevereiro e 7 de março, a Caravana Sul, quarta edição do projeto Lula pelo Brasil. As viagens do pré-candidato do PT à presidência da República começaram no final de agosto, percorrendo 58 municípios dos nove estados do Nordeste.

Na sequência, percorreu cidades das regiões Norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha. E na terceira edição visitou Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O roteiro começará na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, no município de Santana do Livramento, onde Lula participará de um diálogo público ao lado do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica. Estão incluídas na caravana gaúcha passagens pelos municípios de Santa Maria, São Borja, Palmeira das Missões, Ronda Alta, Cruz Alta e Passo Fundo.

A parte “gaúcha” da comitiva será encerrada em Porto Alegre – cidade que recebeu caravanas de todo país no último 24 de janeiro, quando ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Segundo o presidente estadual do PT no Rio Grande do Sul, deputado federal Pepe Vargas, as agendas do ex-presidente Lula no estado dialogarão com setores que participaram da construção de importantes políticas públicas no Brasil, durante os seus governos. “A caravana será marcada pelo encontro com a sociedade civil organizada em torno de temas estratégicos como a reforma urbana, a reforma agrária e a agricultura familiar, a educação, a saúde e os direitos trabalhistas.”

A viagem terá sequência por Santa Catarina e Paraná, em cidades do interior e nas capitais desses estados. Lula já realizou caravanas por estados do Nordeste, norte de Minas Gerais e por cidades do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Com informações do Sul21 e do site de Lula

Confira o pré-roteiro da caravana

Terça-feira, 27 de fevereiro

Santana do Livramento
10h – Encontro com Pepe Mujica
Santa Maria
19h – Visita na Fazenda Nova Santa Marta (maior ocupação urbana do RS)

Quarta-feira, 28 de fevereiro

Santa Maria
9h – Reunião com reitores e diretores na Universidade Federal de Santa Maria
São Borja
17h – Visita aos Museus de Jango, de Getúlio e ao túmulo de Getúlio Vargas

Quinta-feira, 1º de março

Palmeira das Missões
18h – Encontro com movimentos sociais em Palmeira das Missões

Sexta-feira, 2 de março

Passo Fundo
13h – Visita aos cursos de saúde no campus de Passo Fundo da Universidade Federal da Fronteira Sul
Porto Alegre
19h – Ato pelo desenvolvimento regional e no Cone sul em Porto Alegre

Sábado, 3 de março de 2018

Florianópolis
10h – Reunião com reitores e diretores de Santa Catarina
12h – Ato pela educação no centro de eventos
Chapecó
19h – Atividade da agricultura familiar em Chapecó

Domingo, 4 de março de 2018

São Miguel do Oeste
14h – Visita na produção de leite CooperOeste
18h30 – Ato regional do Oeste de Santa Catarina

Segunda-feira, 5 de março de 2018

Francisco Beltrão
10h – Atividade da agricultura familiar do sudoeste do Paraná
Quedas do Iguaçu
17h00 – Ato pela reforma agrária

Terça-feira, 6 de março de 2018

Laranjeiras do Sul
10h30 – Visita ao campus da UFFS e laboratório de ecoagrologia
12h – Encontro com assentados no Assentamento 8 de junho seguido de almoço
Pinhão
18h – Encontro regional em Pinhão

Quarta-feira, 7 de março de 2018

Curitiba
19h – Ato de encerramento da Caravana

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/caravana-de-lula-pelo-sul-do-pais-comeca-dia-27

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Defesa de Lula apela a ministro do STF contra ‘velocidade’ do TRF4

Dada a tramitação atípica do processo contra o ex-presidente, tribunal de Porto Alegre poderia pedir a prisão após julgamento dos embargos de declaração
por Redação RBA publicado 08/02/2018 14h24
RICARDO STUCKERT/IL
Lula Alive

Lula segue “sereno”, apesar da indignação devido a condenação sem crime, disse advogado

São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram nesta quinta-feira (8) em Brasília com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade na apreciação do habeas corpus apresentado à Corte na semana passada. A defesa que pede que Lula possa recorrer em liberdade após esgotados os embargos declaratórios apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.

Segundo o advogado Sepúlveda Pertence, que já presidiu o STF e agora integra a defesa de Lula, o apelo a Fachin se deve à “velocidade” com que são tomadas as decisões contra o ex-presidente no TRF4.

“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Pertence após o encontro com Fachin. Também participaram da reunião os advogados Cristiano Martins Zanin, Roberto Batochio e Evandro Pertence.

Com a publicação do acórdão da decisão do tribunal de Porto Alegre, na última segunda-feira (6), começou a correr o prazo para que a defesa do ex-presidente entre com embargos de declaração. Após a apreciação dos embargos, o TRF4 poderia pedir a prisão de Lula, confirme indicado na sentença condenatória.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus apresentado pela defesa, mas ainda cabe recurso. Os advogados esperam agora que Fachin tome decisão sobre o caso, antes mesmo da decisão final do STJ, mas o ministro não determinou prazo.

“O próximo passo é aguardar a decisão do ministro”, disse Zanin, que também afirmou que Lula está “sereno”, apesar da indignação normal a qualquer pessoa que tenha sido condenada sem ter cometido crime.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/defesa-de-lula-apela-a-fachin-contra-velocidade-do-trf4

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