Documentário de Luiz Bolognesi aborda o desaparecimento da etnia Paiter Suruí, de Roraima. Manifesto assinado por 28 lideranças e 15 organizações indígenas protesta contra violência e racismo
por paulodonizetti publicado 17/02/2018 17h51

O Festival de Cinema de Berlim, um dos mais importantes da Europa e do mundo, exibe neste sábado (17) o documentário Ex-pajé, que apresenta um dos dramas dos povos indígenas contemporâneos. Escrito e dirigido por Luiz Bolognesi (diretor da animação Uma História de Amor e Fúria e roteirisa de Bicho de Sete Cabeças), o filme é contado a partir da história de Perpera, um índio Paiter Suruí que viveu até os 20 anos num grupo isolado na floresta onde se tornou pajé, mas que passou a viver intensos conflitos internos depois de ter tido contato com os brancos, especialmente com pastores evangélicos que “proclamaram” na comunidade que os atos e saberes indígenas são “coisas do diabo”. Apesar de hoje se dizer evangélico e se definir como ex-pajé, Perpera continua tendo visões dos espíritos da floresta.

A sessão do longa-metragem, prevista para às 20h (horário de Berlim), deve contar com a leitura doManifesto de Povos e Lideranças Indígenas do Brasil, que critica o etnocídio e invoca um país com mais tolerância e respeito. O documento assinado por 28 lideranças e 15 organizações indígenas declara: “Hoje atravessamos muitas crises, ecológica, econômica, política, a nossa frágil democracia foi atacada e os territórios indígenas estão sendo invadidos e saqueados. Junto com o ferro e o fogo, vem a conversão racista. Trocam as rezas pela bíblia e as medicinas por aspirinas. Epidemias de depressão provocam os maiores índices de suicídio do mundo manchando de sangue as lindas florestas do Brasil”.

Para contar essa história de extermínio da cultura indígena, o longa-metragem utiliza a linguagem do Cinema Direto, um gênero do documentário que procura captar a realidade com o mínimo de intervenção possível. Ainda sem trailer nem cartaz para o mercado brasileiro, a obra ainda não tem previsão de estreia nos cinemas. É possível apenas assistir a um extrato (com legenda em inglês) no site da Berlinale, no qual o ex-pajé Perpera afirma que, depois que os brancos evangélicos chegaram em sua comunidade e anunciaram que as crenças e rezas tradicionais eram coisas do demônio, todos os indígenas passaram a ignorá-lo até que ele aceitasse frequentar a igreja.

“Num momento em que as casas de reza indígenas estão sendo queimadas e os pajés demonizados pela violência evangélica, ter o filme Ex-Pajé estreando em Berlim significa levar as vozes dos espíritos da floresta mundo afora através do cinema”, afirmou o diretor e roteirista Luiz Bolognesi. Para a produtora do longa Laís Bodanzky, este é o registro do último suspiro de uma cultura milenar: “O mais comovente neste cinema verdade que o Luiz Bolognesi se propôs a filmar com toda a delicadeza que o tema exige é a transformação de nós espectadores em testemunhas dos últimos minutos de existência de uma cultura milenar cheia de sabedoria que não foi registrada na história deste planeta e nem passada para as novas gerações. O último suspiro”.

Ex-pajé será exibido na Mostra Panorama, paralela à competição oficial, que traz outros três documentários brasileiros: Aeroporto Central, do diretor cearense Karim Aïnouz, e Bixa Travesty, da dupla Claudia Priscilla e Kiko Goifman.

http://www.redebrasilatual.com.br/entretenimento/2018/02/ex-paje-estreia-no-festival-de-berlim-com-leitura-de-manifesto-indigena-1

No desfile, as arquibancadas foram também tomadas por protestos contra a Globo, peça central no golpe de 2016, que pediu a volta das forças armadas no Rio de Janeiro

Correio do Brasil

Por Redação, com Brasil 247 – do Rio de Janeiro:

A censura está de volta ao Brasil, um dia depois da intervenção militar no Rio de Janeiro. Nesta madrugada, no no desfile das campeãs, o “vampirão” da Paraíso do Tuiuti desfilou sem faixa presidencial. Em entrevista à Mídia Ninja, o historiador Léo Morais, que deu vida ao “vampirão”, afirmou que seu personagem representa o “sistema” – e não necessariamente Michel Temer, que usurpou a presidência da República por meio de um golpe parlamentar.

No desfile, as arquibancadas foram também tomadas por protestos contra a Globo, peça central no golpe de 2016, que pediu a volta das forças armadas no Rio de Janeiro. Léo Morais se disse muito feliz com a segunda colocação da Tuiuti e também muito preocupado com as semelhanças entre os dias atuais e o período que antecedeu o golpe militar de 1964.

Em editorial publicado na sexta-feira, a Globo pediu que os militares fiquem no Rio de Janeiro por muito mais tempo.

Num vídeo produzido pela Mídia Ninja, revelou-se que Léo Morais foi quase impedido de desfilar; e só obteve autorização depois da confirmação de que ele sairia sem a faixa presidencial. Ou seja: a censura foi a primeira medida tomada no Rio após a intervenção militar na segurança pública.

Em depoimento, o carnavalesco Jack Vasconcelos admitiu os incômodos criados pelo personagem “vampirão”; mas afirmou que o “furdúncio já valeu a pena”.

Golpe censura Paraíso do Tuiuti e vampirão desfila sem faixa presidencial

“Só há crime organizado quando estão envolvidos agentes do Estado”, diz ex-secretário nacional de segurança pública

Luiz Eduardo Soares*

A situação da segurança pública no Rio é gravíssima e, portanto, não há mais lugar para discursos oficiais defensivos e auto-indulgentes. O crime organizado se espalhou como por metástase, mas note bem: só há crime organizado quando estão envolvidos agentes do Estado. Segmentos numerosos e importantes das instituições policiais não apenas se associaram ao crime, mas o promoveram –e aqui se fala sobretudo no mais relevante: tráfico de armas, crime federal. O que fez a polícia federal ? O que fez o Exército, responsável com a PF pelo controle das armas? O que fez a Marinha para bloquear o tráfico de armas na baía de Guanabara? O Estado do Rio está falido, suas instituições profundamente atingidas, mas o que dizer do governo federal e dos organismos federais? De que modo uma ocupação militar resolveria questões cujo enfrentamento exige investigação profunda e atuação nas fronteiras do estado, além de reformas institucionais radicais e grandes investimentos sociais?

Os próprios militares sabem que não podem nem lhes cabe resolver o problema da insegurança pública. Sua presença transmitirá uma sensação temporária de que o Rio se acalmou, porque os sintomas estarão abafados, mas nada será solucionado e a solução sequer será encaminhada. Basta analisar o que se passou na Maré: o Exército ocupou as favelas por um ano, desgastou-se na relação com as comunidades, a um custo de 600 milhões de reais, e tão logo as tropas se retiraram, os problemas retornaram com mais força.

Já que não se trata de enfrentar os verdadeiros e permanentes desafios da segurança pública, muito menos resolvê-los, a que serve a intervenção: são três, a meu ver, suas funções, todas de natureza eminentemente política –é lamentável que os militares se prestem a esse papel, deixando-se manipular, politicamente, como peões em um jogo de cartas marcadas.

(1) Muda-se a narrativa sobre a realidade do Rio, investindo-se na expectativa sebastianista da redenção, que se realizaria, nesse caso, pelas Forças Armadas, em especial o Exército, e pelo governo federal. Um projeto dessa magnitude não seria implantado sem um acordo com a grande mídia, porque sua descrição dos fatos e sua escolha de focos serão decisivas para o êxito político da operação. Ela consistirá essencialmente no deslocamento de Bolsonaro, abrindo-se um espaço para que uma candidatura de centro-direita, em nome da lei e da ordem, mas legalista, capture o eleitorado de direita: ter-se-ia, assim, uma espécie de bolsonarismo sem Bolsonaro. Sai o capitão aventureiro e desorienatdo, e entram generais formalmente legalistas, embora “duros”. Abre-se novo espaço para candidaturas no Rio e no país, e para a emergência de lideranças “de fora da política” e “impolutas”. Parece que está em curso uma transição: aos poucos, deixamos de ser o país dos juízes para nos tornarmos a nação dos generais –de novo, ainda que, dessa vez, com cobertura legal, uma vez que, depois do impeachment, qualquer atropelo às leis poderá ser tolerado desde que os fins justifiquem, para seus operadores, os meios. As denúncias relativas ao auxílio moradia contra Moro e Bretas, poucos dias depois da condenação de Lula em segunda instância, deixa claro que, para a mídia e as elites que mandam no país, em particular o capital financeiro e seus sócios internacionais, o papel dos magistrados já foi cumprido e agora é tempo de “cortar suas asinhas” para evitar que acreditem no próprio personagem e avancem sobre o PSDB, os bancos e as corporações midiáticas. Como se vê, a intervenção militar no Rio complementa a exclusão de Lula da disputa eleitoral, uma vez que não seria suficiente exclui-lo e prosseguir na sistemática marginalização da candidatura Ciro Gomes, se a direita e o centro não se entendessem e criassem uma alternativa viável.

(2) Atuando-se reativamente na emergência, impede-se mais uma vez que alcancem a agenda pública temas fundamentais: (a) a política de drogas; (b) a reforma do modelo policial e a refundação das polícias, com a mudança do artigo 144 da Constituição (por exemplo, com a aprovação da PEC-51 que o senador Lindbergh Faria apresentou em 2013);

(3) a repactuação entre o Estado e as comunidades que vivem em territórios vulneráveis, em especial a juventude, de modo a que as instituições policiais deixem de ser parte do problema e se transformem em parte da solução. Hoje, as execuções extra-judiciais são a regra, o que leva analistas a declarar que essas áreas estão sob a regência de um Estado de exceção. Infelizmente, isso ocorre com a anuência, por cumplicidade ou omissão, do Ministério Público e as bençãos do poder Judiciário;

(4) o investimento em infra-estrutura, educação e cultura, e a abertura de novas oportunidades para a juventude mais vulnerável, respeitando-se as camadas populares e, assim, bloqueando o aprofundamento do racismo estrutural. Os recursos, aos bilhões, viriam do corte no pagamento de juros aos rentistas. Um efeito lateral nada desprezível seria a suspensão das votações no Congresso da reforma da previdência, salvando o governo de uma derrota, no item que supostamente justificaria sua ascenção ao poder. Por mais que, hoje, o governo negue essa possibilidade, está aberta a temporada de caça a brechas judiciais para obstar o processo de votação.

Não posso concluir sem chamar atenção para os riscos que a intervenção militar representa para os moradores das comunidades e para os próprios militares, que são jovens e não foram treinados senão para o enfrentamento de tipo bélico. A primeira morte provocada por um militar, em decorrência da nova legislação, será julgada pela Justiça militar, o que poderá transferir para a arena jurídico-política internacional a problemática da ocupação do Exército, tornando a operação política um desastre, a médio prazo, a despeito do provável apoio ufanista da grande mídia. Por outro lado, se um militar for atingido mortalmente, as consequências serão imprevisíveis, fazendo girar mais rápida e intensamente o círculo, ou a espiral da violência.

Além de tudo, não nos esqueçamos do exemplo mexicano: quando as Forças Armadas se envolvem na segurança pública, abrem-se as portas para sua degradação institucional.

*Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor, dramaturgo e professor de filosofia política da UERJ. Foi secretário nacional de segurança pública. Seu livro mais recente é “Rio de Janeiro; histórias de vida e morte” (Companhia das Letras, 2015).

Edição: Nós

https://www.brasildefato.com.br/2018/02/17/a-intervencao-militar-no-rio-dos-juizes-aos-generais/

_____________________________________________________________________________

FORÇAS ARMADAS

Celso Amorim: intervenção é ‘espetáculo político’ preocupante em ano eleitoral

“Acho que essa ação pode trazer problemas para os próprios militares”, acredita ex-ministro da Defesa

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 17/02/2018 11h49

ANTÔNIO ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

“A gente tem direito de cuidar da nossa fronteira, mas isso tem que ser feito com extremo cuidado”, diz diplomata

São Paulo – Ministro das relações Exteriores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Defesa de Dilma Rousseff, o diplomata Celso Amorim vê com preocupação tanto a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada hoje pelo presidente da República, Michel Temer, como as medidas sobre a “vulnerabilidade” em Roraima, prevendo ações de assistência para imigrantes venezuelanos no estado, com a justificativa de que o governo precisa ajudar a enfrentar as dificuldades com a vinda de cidadãos fugindo da crise do país vizinho.

“O tema da segurança passa a ser central no Rio de Janeiro e, por motivos ou situações diferentes, em Roraima. Mas nos dois casos há riscos muitos grandes, como o de se confundir temas específicos de segurança com temas políticos. Num ano eleitoral isso é complicado, e eu diria que essa é a preocupação principal”, diz.

Para o ex-ministro da Defesa, há “um conjunto” de aspectos que merecem atenção. Mesmo assim, ele prefere não fazer previsões sobre o que pode acontecer a partir da intervenção no Rio. “Depende da nossa capacidade de vigilância, de denunciar qualquer abuso e, certamente, no caso do Rio, essa ação não vai resolver o problema, que é estrutural, ligado a várias outras questões. Acho que essa ação pode trazer problemas para os próprios militares”, diz, em entrevista à RBA.

Amorim espera que o bom senso prevaleça, inclusive pela postura do comandante do Exército, Eduardo Villas Boas. “Quero me fiar sempre nos pronunciamentos que têm sido feitos, sobretudo pelo general Villas Bôas, de que as Forças Armadas estão aí para cumprir a Constituição.”

No ano passado, Villas Boas comentou sobre o uso das forças militares na segurança interna e deixou clara sua posição, declarando em rede social que é “desgastante, perigoso e inócuo”.

Sobre as avaliações de que o caso do Rio pode ser o prenúncio de algo mais grave, como a concretização de um estado de exceção, Celso Amorim aponta: “Não quero ser alarmista. Vejo com preocupação. Ver com preocupação não quer dizer que seja isso que vai acontecer. Mas acho que o alerta é necessário.”

O diplomata também espera que o bom senso prevaleça politicamente em 2018, o que pressupõe que a vontade popular seja soberana no processo eleitoral. “O país não pode caminhar para uma divisão dramática em que o povo se sinta inclusive roubado em seu direito de votar na pessoa que escolheu, que escolheria”, diz. “Por isso tenho dado tanta ênfase a essa questão do presidente Lula – não só o direito humano dele, mas é um direito do povo brasileiro.”

 

Como o senhor avalia a situação deflagrada no Rio?

Tem muitos aspectos. A questão da segurança no Rio de Janeiro é um problema sério, grave, e podia ter sido visto antes num contexto mais adequado, em que também se tratasse de outras questões que são ligadas, como saúde, educação, emprego. Mas claro que a segurança tem um aspecto próprio, sobretudo no curto prazo em que tem que se lidar com ele. Agora, acho que intervenção militar, federal, no Rio, isso é curioso, porque intervenção, até semanticamente, supõe uma decisão à revelia de onde ocorre. Há preocupação com uma excessiva securitização da agenda nacional, num ano de eleições.

Securitização da agenda?

O tema da segurança passa a ser central no Rio de Janeiro e, por motivos ou situações diferentes, em Roraima. Mas nos dois casos há riscos muitos grandes, como o de se confundir temas específicos de segurança com temas políticos. Num ano eleitoral isso é complicado, gera preocupação, e eu diria que essa é a preocupação principal. A outra é uma preocupação muito direta das Forças Armadas em tarefas para as quais não está preparada. Fui ministro da Defesa, e acho que pontualmente, como houve (a ação) no Complexo do Alemão, pode até ajudar, e isso pode acontecer por meio de outros mecanismos que não a intervenção federal, que é uma coisa política, uma ação do governo central em relação aos estados.

Como vê análises segundo as quais o caso do Rio pode ser o prenúncio de algo mais grave, por exemplo, a concretização de um estado de exceção?

Não quero ser alarmista. Vejo com preocupação. Ver com preocupação não quer dizer que seja isso que vai acontecer. Mas acho que o alerta é necessário. Como falei, colocar toda a ênfase na segurança num ano eleitoral, com intervenções do governo em estados, pode até ter outras consequências, até porque o problema da segurança não vai ser resolvido dessa forma. No caso do Rio de Janeiro, no curto prazo, colocar tropas na rua pode até dar uma impressão de segurança, mas isso dura poucos dias.

Não tem condição e nem as Forças Armadas são preparadas para esse trabalho. Que haja insatisfação com o problema da segurança no Rio, principalmente, ou em outros estados, é perfeitamente compreensível. Agora, o instrumento, na minha opinião, é mais espetáculo político do que efetividade. Se tiver efetividade, mesmo assim tem esse outro risco, que é de, num ano eleitoral, você ter as Forças Amadas nas ruas. É uma coisa perigosa.

Quero me fiar sempre nos pronunciamentos que têm sido feitos, sobretudo pelo general Villas Bôas, de que as Forças Armadas estão aí para cumprir a Constituição etc. Mas há uma preocupação. Vamos enfrentar um ano eleitoral e às vezes pode não se distinguir o criminoso de adversários políticos, sobretudo quando são movimentos sociais. No caso de Roraima, o Brasil tem direito de cuidar da sua fronteira, mas isso requer uma ação extremamente cuidadosa, ainda mais com declarações de que pode haver golpe na Venezuela. A Colômbia está com desdobramento na fronteira, o Brasil também. Isso eu vejo com preocupação.

Há um conjunto de coisas que preocupa. Daí a dizer o que vai acontecer, não sei. Depende da nossa capacidade de vigilância, de denunciar qualquer abuso, e certamente no caso do Rio essa ação não vai resolver o problema, que é estrutural, ligado a várias outras questões. Acho que essa ação pode trazer problemas para os próprios militares.

Qual a repercussão que a medida do Rio teria nas Forças Armadas? Teria respaldo?

Não posso dizer. As Forças Armadas, nesse ponto, até onde pude ver como ministro da Defesa, são muito disciplinadas e seguem as orientações da chefia e de quem está no poder, na presidência da República. Acho, pelas próprias declarações do general Villas Boas, e pelo que conheço, que as Forças Armadas e o Exército, particularmente, não veem com bons olhos ter que lidar contra o crime. Não é tarefa deles, é uma tarefa de polícia. As Forças Armadas, só numa emergência, numa ação tópica, situações como a Copa do Mundo, a Rio + 20, ou mesmo como foi a questão do Alemão, mas não é sua vocação tratar desses temas.

Não há o risco de a população apoiar uma medida como essa?

O problema é o seguinte: há uma necessidade psicológica tão grande, porque existe o sentimento de insegurança, que essa medida pode ter sido demagógica, mas vai ter apoio. Acho que, talvez no curto prazo, pode ser. A minha sensação é que isso não resolve o problema da criminalidade no longo prazo, e levanta suspeitas. As próprias Forças Armadas, as que eu conheci pelo menos, não gostam disso, gostam de mostrar seu lado imparcial. É uma medida de efeito publicitário muito grande, provavelmente, mas que tem problemas, tanto de não ir a fundo nas causas da violência quanto o risco que representa uma presença militar num ano eleitoral.

Faz sentido associar as medidas adotadas no Rio e em Roraima a uma eventual intervenção na Venezuela, com a participação do Brasil, ou isso é uma teoria da conspiração?

Não sei. Acho até que as Forças Armadas brasileiras não se prestariam a esse serviço. São muito respeitosas do princípio da não intervenção, da autodeterminação dos povos. O que tem de ser feito dentro do território nacional é os militares ajudarem na vacinação, nas questões humanitárias, tudo bem. A gente tem direito de cuidar da nossa fronteira, mas isso tem que ser feito com extremo cuidado, porque essas questões são muito sensíveis. Território, o respeito à soberania territorial, é uma coisa sagrada. Fico preocupado que possa haver uma provocação, por exemplo.

E, digamos, não deixa de haver também, até pela maneira como o noticiário internacional cuida da questão, uma visão de que todo mundo está preocupado com a Venezuela por uma questão de segurança. Acho que temos que cuidar da parte humanitária, mas tomando muito cuidado para que não sirva de pretexto ou não dê a impressão de servir de pretexto para alguma ação intervencionista.

E o que o senhor espera para o Brasil em 2018?

Paz, bom senso. O país não pode caminhar para uma divisão dramática em que o povo se sinta inclusive roubado em seu direito de votar na pessoa que escolheu, que escolheria. Esse é um ponto importante e por isso tenho dado tanta ênfase a essa questão do presidente Lula – não só o direito humano dele, mas é um direito do povo brasileiro. Faz parte da soberania popular você poder escolher o seu presidente.

Mas parece que o Judiciário está querendo evitar isso…

Mas isso é um outro assunto. Não posso falar do Judiciário em geral.  No STF a gente não sabe o que vai resultar. Enquanto não acontece nada, vamos confiar que o bom senso prevaleça.

Leia também:

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/para-amorim-intervencao-e-espetaculo-politico-mas-e-muito-preocupante-em-ano-eleitoral

Cobertura especial pode ser ouvida pelo site ou aplicativo desde as 8h desta segunda (19)

 

Da Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,

A partir das 8h desta segunda-feira (19), entra no ar a cobertura especial da Rádio Brasil de Fato sobre as manifestações contra a reforma da Previdência, previstas em diversas cidades do país. A rádio é online e pode ser ouvida pelo site do Brasil de Fato e pelo aplicativo (disponível, por enquanto, apenas na Play Store: clique aqui para baixar), além do site do MST.

A programação ao vivo contará com participação de correspondentes de diversas capitais, além de notícias e análises sobre o impacto da proposta do governo Temer em alterar as regras da aposentadoria. Para isso, contaremos com a rede de jornalistas e comunicadores do Brasil de Fato e parceiros em diversos estados, especialmente em Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo.

Rádio Brasil de Fato fará entrevistas para comentar a reforma da Previdência e temas da política nacional, como a intervenção militar decretada na última sexta-feira (16) no Rio de Janeiro, pelo governo Temer. Entre os entrevistados confirmados estão Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência (governos Lula e Dilma), deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), Gilmar Mauro (MST), deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP),Jessy Daiane (vice-presidenta da UNE), Guilherme Boulos (MTST), Douglas Bechior (Uneafro), Thais Lapa (Marcha Mundial de Mulheres), entre outros.

Além da cobertura pela Rádio Brasil de Fato, também teremos a plataforma “Minuto a Minuto” no site, transmitindo em tempo real as informações. Além disso, serão publicados no site do Brasil de Fato conteúdos espanhol sobre as mobilizações.

Retransmissão livre

As rádio comunitárias, educativas, livres, além de site e blogs, podem retransmitir a programação da rádio. Para isso, segue abaixo os links para inserir o player da nossa rádio nos sites, de acordo com as plataformas disponíveis.

✔ Barra com o player para topo de site: https://player.hstbr.net/radioagenciabdf

✔ Link para Winamp: https://player.hstbr.net/radioagenciabdf/winamp.pls

✔ Link para iTunes: https://player.hstbr.net/radioagenciabdf/itunes.pls

✔ Mobile: https://player.hstbr.net/radioagenciabdf/mobile.m3u

Protestos

Movimentos populares e centrais sindicais organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram atos em diversas regiões do Brasil na segunda-feira (19) contra a reforma da Previdência.

“O governo golpista fez uma medida extremamente radical [intervenção no RJ] justamente para encobrir a derrota que ele teria essa semana [a reforma da Previdência seria votada no Congresso]. Nós não podemos aceitar, de forma alguma, que esse governo continue com esse tipo de medida contra os trabalhadores da periferia, como é o caso do Rio”, diz.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) acredita que a pressão contra o governo deve ser ampliada nesse momento para garantir que o direito à aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores seja mantido. “A nossa luta é para enterrar de vez a reforma. E uma das estratégias é realizar uma forte mobilização no dia 19, com greves e paralisações, além de intensificar as ações nas ruas e nas redes”, afirma Freitas.

Edição: Nina Fideles

https://www.brasildefato.com.br/2018/02/18/ouca-a-radio-brasil-de-fato-na-cobertura-de-atos-contra-a-reforma-da-previdencia/

 

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro

 

A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (unidades de policia pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO ( Garantia da lei e da ordem) e PLC 464/2016 que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.
Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que  grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.
Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. *A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses* envolvendo 2500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país.  Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.
Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.
O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das forças armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas sociais voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.
A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.
Nos últimos 54 anos a FAFERJ vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo casos de desaparecimento como o caso Amarildo que repercutiu mundialmente.
Para finalizar gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comercio varejistas de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro.  Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.
Favela é potência! Favela é resistência!
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

O depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht à Polícia Federal (PF) acusa o senador Aécio Neves — já envolvido em outros processos criminais — de receber propina das empreiteiras contratadas para as obras da Cidade Administrativa.

Correio do Brasil – Por Redação – de Belo Horizonte

Candidato derrotado à Presidência da República e destituído do cargo majoritário na Comissão Executiva Nacional do PSDB, o senador Aecio Neves (MG) está um passo mais para dentro da investigação federal que apura o desvio de recursos públicos na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O conjunto de prédios teria sido superfaturado, segundo apura o Ministério Público.

O depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht, vazado para a mídia conservadora nesta quinta-feira, à Polícia Federal (PF), acusa o senador — já envolvido em outros processos criminais — de receber propina das empreiteiras contratadas para as obras. O ex-executivo não fechou acordo de delação premiada. Ex-coordenador de execução de um lote, Carlos Berardo Zaeyen afirmou à PF, em 20 de novembro, que o consórcio responsável por esse trecho do empreendimento — formado por Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão — firmou dois contratos. Na prática, estes serviriam apenas para justificar o repasse de dinheiro ao tucano.

Zaeyen depôs no inquérito que apura as suspeitas de pagamentos irregulares ao senador Aécio Neves (PSDB), governador do Estado à época da obra, por parte das empreiteiras. Zaeyen era subordinado ao diretor da Odebrecht Sérgio Luiz Neves, que fez acordo de delação e revelou como funcionava o esquema corrupto.

O funcionário da empreiteira disse, ainda, não ter tomado conhecimento sobre o acerto de propina que teria sido feito por seus superiores. Responsável por fazer relatórios mensais, ele contou ter assinado os contratos com as construtoras Cowan e Alicerce “por confiança em seu diretor”.

Lista de Furnas

A Cidade Administrativa já foi citada por delatores da Odebrecht. Trata-se de uma obra em que teria havido um acerto entre as empreiteiras e Aécio Neves; para definir os consórcios vencedores. A contrapartida, apuram os investigadores; seria o pagamento de 3% do valor total do contrato em propinas para o senador mineiro.

Aécio Neves também responde na Justiça a um inquérito; em aberto, sobre a Lista de Furnas, como ficou conhecido o escândalo que atingiu a estatal. No Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outras seis pessoas figuram como réus por conta do esquema. O ex-diretor da empresa Dimas Toledo e outras duas pessoas não foram incluídos. À época, tinham mais de 70 anos. Para eles, os crimes já prescreveram.

Operação Lava Jato, em um inquérito ordenado no gabinete do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF); apura a participação do ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Ex-tucano que migrou para o PT, Amaral aponta o senador Aécio Neves como um dos integrantes da quadrilha. Na condição ainda de suspeito, o presidente do PSDB nega a participação na drenagem de recursos da empresa pública.

O publicitário Marcos Valério, pivô do escândalo conhecido como ‘mensalão’; também teria demonstrado interesse em promover uma delação em âmbito nacional.

 

Avaliação é de que ano foi ruim em produção, com matérias de baixa qualidade e muito fisiologismo nas negociações. No total, 169 propostas viraram leis
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 15/02/2018 15h29, última modificação 15/02/2018 16h46

Brasília – O Congresso Nacional, que começa efetivamente seus trabalhos em 2018 a partir de terça-feira (20), tem expectativa de ser marcado por um recesso branco, a partir do segundo semestre, em função das eleições, com uma produção mais baixa no plenário e nas comissões. Mas o resultado dos trabalhos do Legislativo federal em 2017 já foi visto como negativo por parte de analistas e cientistas políticos que avaliaram o balanço recente divulgado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado. No ano passado, a produção observada teve poucas diferenças em relação à de 2016, considerada de pouca qualidade em comparação a anos anteriores.

No total, foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro 169 normas, sendo 162 leis ordinárias, quatro emendas à Constituição e três leis complementares. “A sessão legislativa de 2017 foi uma das piores de todos os tempos por que, além de ineficaz do ponto de vista de aprovar proposições voltadas para o atendimento das necessidades do país, viciou os parlamentares numa prática descarada de fisiologismo”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ninguém nega, porém, que o fato de 2017 ter sido um período turbulento, marcado por crises políticas, discussões, articulações e votações polêmicas contribuiu para esta performance. Principalmente depois de abril, quando os trabalhos da Câmara e do Senado passaram a ter discussões em paralelo sobre a delação premiada do empresário Joesley Batista – que gravou conversa tida com o presidente Michel Temer nos porões do Palácio do Jaburu.

O caso levou ao pedido, por parte do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abertura de duas denúncias contra Temer. “De julho a setembro o tema (denúncias) praticamente monopolizou as discussões e demais votações”, reconheceu o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB). Ramalho lembrou que a votação da primeira denúncia aconteceu em 3 de agosto e a da segunda em 25 de outubro, o que serve como parâmetro do clima tumultuado com que trabalhou o Congresso ao longo período.

Destacaram-se, em função disso, tramitações de matérias seguidas de críticas, trocas de relatores em comissões e modificações de vários itens de propostas que vinham sendo discutidas mas tiveram seu teor alterado em função de negociações do governo com segmentos do empresariado, do agronegócio e de outras bancadas que pudessem ajudar a reverter a situação do presidente.

Propostas retrógradas

Também chamaram a atenção as votações polêmicas consideradas retrógradas para sindicalistas e movimentos da sociedade civil, como a da lei de terceirização (Lei 13.429/17), aprovada em 22 de março, que permitiu a terceirização em todos os ramos de atividades; a “reforma” trabalhista, em 11 de julho, que tem como base a prevalência do negociado sobre o legislado, entre outros pontos (Lei 13.467); e a reformulação do ensino médio, em 8 de fevereiro, que não foi bem acolhida pelo setor educacional.

Foi ainda objeto de críticas e considerada um dos pontos fortes da negociação do governo para blindar o presidente a aprovação do novo regime fiscal dos estados, em 24 de maio. O texto passou a permitir, nos acordos de renegociação das dívidas destas unidades da federação, autorização para privatização de empresas estatais dos setores de financeiro, de energia, de saneamento e outros, bem como adoção do regime próprio de previdência nos moldes do governo federal e redução de incentivos fiscais que causem renúncia de receita de, no mínimo, 10%.

Outro item ressaltado como negativo para o ano legislativo de 2017, conforme os analistas, foi a reforma política. Depois de muitas emendas, a proposta foi aprovada com muitos pontos fatiados, sendo que o principal escopo do texto, salvo exceções, vai valer apenas para as eleições de 2020.

De acordo com Antônio Augusto de Queiroz, os parlamentares terminaram o ano sem concluir a tramitação de propostas referentes à agenda fiscal, tão falada pelo governo. Em especial, a reoneração da folha, a tributação aos fundos fechados de investimento, e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores – além da já mencionada reforma da Previdência.

A conclusão de entidades como o instituto Contas Abertas e o Diap foi que as propostas encampadas pelo Executivo foram conseguidas à base de estratégias como concessões, aprovação de emendas parlamentares e recuos no teor dos textos em apreciação, tais como anistias e renúncias fiscais. “Foi o ano em que imperou no Congresso a cultura do fisiologismo”, criticou Queiroz.

Quanto à origem, levantamento feito pelo Diap apontou que o material aprovado manteve a trajetória de ampliação da participação do Congresso na iniciativa de leis, superando, em termos quantitativos, o Poder Executivo. Das 162 leis ordinárias,  91 foram de iniciativa de parlamentares e comissões, sendo 64 da Câmara e 27 do Senado; 70 do Poder Executivo, sendo 31 oriundas de medidas provisórias, seis de projetos de lei (PLs) e 33 de projetos de lei do Congresso Nacional (matérias encaminhadas ao Executivo, mas que são votadas em sessão conjunta do Congresso por se tratarem de matéria orçamentária);  uma, do Poder Judiciário.

Em relação às emendas constitucionais e às leis complementares, prevaleceu a iniciativa do Senado, autor das quatro emendas e de duas leis complementares, tendo uma sido de iniciativa do Poder Executivo. A Câmara não foi autora de nenhuma emenda ou lei complementar na sessão legislativa de 2017.

Como se tudo isso não bastasse, no ano passado, ao contrário dos anteriores, houve redução do número de proposições aprovadas conclusivamente pelas comissões técnicas. Das aproximadamente 100 proposições com possibilidades de aprovação conclusiva, apenas 10 destas não passaram pelo plenário, num claro esvaziamento do trabalho das comissões.

‘Ano difícil’

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adotou postura mais otimista ao falar do balanço de 2017. “Chegamos ao final de um ano difícil com as prerrogativas constitucionais do Senado Federal respeitadas e asseguradas, o que foi feito não para garantir privilégios para seus membros, e sim para garantir a autonomia e a capacidade desta Casa em tomar as decisões mais adequadas ao interesse público”, justificou.

“Não me preocupam os números de produção legislativa, e sim a qualidade do que fazemos aqui. Por isso, a despeito de ter sido um ano em que aprovamos muitas matérias, vale que sejam ressaltadas as mais relevantes por seu mérito”, disse Oliveira, ao destacar as reformas política e trabalhista.

Ele também mencionou a aprovação da Medida Provisória (MP) 763/2016, que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior. E ressaltou a prioridade que foi dada à apreciação de matérias que seriam do interesse da maioria da população. Citou, como exemplo, os projetos de leis orçamentárias, apreciados em sessões conjuntas, que totalizaram mais de R$ 9,2 bilhões em créditos.

No total, foram realizadas no Congresso 11 sessões conjuntas para a apreciação de vetos e matérias orçamentárias e 14 sessões solenes, sendo três para a promulgação de emendas constitucionais. Ainda foram apreciados 46 vetos, totalizando 948 dispositivos vetados. Destes, 928 foram mantidos e 20 rejeitados.

Outra avaliação que chamou a atenção, desta vez feita pela Câmara dos Deputados, diz respeito à grande quantidade de medidas provisórias na pauta das duas Casas. A questão foi tema de discursos de resistência e queixas por parte do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no final de dezembro e que vem sendo foco inclusive por parlamentares da base aliada. O grupo considera o envio deste instrumento legislativo do Executivo ao Congresso um “instrumento autoritário”, conforme disse o próprio Maia.

De acordo com Queiroz, a forma de condução dos trabalhos e as negociações viciaram os parlamentares “numa prática descarada de fisiologismo”. “A ponto de o novo ministro da coordenação do governo estar condicionando a liberação de recursos aos estados ao apoio de suas bancadas à reforma da Previdência”, observou.

“O sentido do republicanismo e da impessoalidade no emprego dos recursos e dos poderes do Estado, na atual sessão legislativa, foi completamente ignorado. Com exceção da queda da inflação e das taxas de juros, é um ano para esquecer, sob todos os demais pontos de vistas”, acrescenta o analista.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/02/congresso-amarga-pessimos-resultados-em-2017-dizem-analistas

‘Antes do Fim’, de Cristiano Burlan, traz Helena Ignez e Jean-Claude Bernadet em uma discussão filosófica sobre o suicídio como resistência à longevidade imposta: ‘Viver não é um dever; é um direito’
por Xandra Stefanel, especial para RBA publicado 15/02/2018 18h49, última modificação 15/02/2018 19h00

“A imensa máquina da medicina (hospitais, laboratórios, farmácias, médicos, inseguro saúde, máquinas de diagnósticos por imagem etc., e mais cosméticos, alimentação…) produz a nossa longevidade. Somos um produto dessa indústria. Produto e fonte de riqueza. A máquina precisa manter nossa longevidade para se expandir e lucrar. A preocupação da máquina capitalista não é nos manter em vida com qualidade de vida, mas manter em nós a bio. À máquina não interessa o ser vivo, mas a bio de que ele é portador. Um primeiro passo para resistir à máquina que nos alienou de nossos corpos é se recusar a técnicas de prorrogação da bio em nós. Passo mais radical para eliminar a fonte de riqueza da máquina: o suicídio consciente e lúcido como forma de resistência extrema e de reapropriação de nossos corpos.”

O cineasta, ex-crítico de cinema, escritor e ator francês radicado no Brasil publicou o texto acima em seu blog em abril de 2015 e foi esta reflexão que inspirou o cineasta gaúcho Cristiano Burlan a fazer o filme Antes do Fim, que estreia nesta quinta-feira (15) em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e João Pessoa. O longa, que traz Helena Ignez e Jean-Claude no elenco, é uma ficção que filosofa sobre o direito à morte quando a vida já não pode mais ser vivida com qualidade.

O longa-metragem mergulha na vida do casal de idosos que na ficção leva o mesmo nome dos atores. Ao se sentir preso à lógica de longevidade imposta pela indústria farmacêutica, Jean decide planejar um suicídio consciente e convida Helena para que isso seja feito a dois. Cheia de vitalidade e com a certeza de que ainda tem muito a viver – mesmo que seja só –, ela hesita, mas decide ajudá-lo com todos os preparativos e detalhes para o funeral. “Ele dança a morte enquanto ela segue ensaiando a vida. Nesse processo, os dois se darão conta de que antes do fim, ainda há uma vida inteira.”

“O filme não é sobre a morte, mas sobre a vida. Viver não pode ser um dever, mas um direito, um desejo”, afirma Cristiano Burlan. Também não se trata de uma ode ao suicídio, mas um grito pelo direito a ter uma vida com qualidade e, quando isso não for mais possível, de poder decidir se se quer continuar ou se a melhor saída é encarar a morte com dignidade.

A temática da morte, aliás, é recorrente na obra de Cristiano. Ele encerra este ano sua Trilogia do Luto, com três documentários sobre a morte de seu pai, irmão e sobre o assassinato de sua mãe, Elegia de um Crime, este último com previsão de estreia em 2018.

Também não é a primeira vez que o diretor trabalha com Jean-Claude Bernardet, que integra o elenco dos filmes FomeHamletNo Vazio da Noite Amador. No entanto, é o primeiro trabalho de Burlan com a soteropolitana Helena Ignez, atriz de vanguarda com intensa participação no Cinema Marginal. Ela atuou em O Assalto ao Trem PagadorO Bandido da Luz VermelhaCopacabana Mon Amour e outros clássicos dos anos 1960 e 1970.

Além da crítica à indústria farmacêutica e da ode ao livre arbítrio, outro ponto forte do longa é a atuação visivelmente livre de Jean e Helena, seus silêncios, suas danças, introspecções e provocações. “É sempre um desafio trabalhar com Helena e Jean-Claude, eles são intensos, rebeldes e embarcam comigo nesse abismo que é produzir filmes nas circunstâncias em que faço”, declara Burlan, em referência à sua (já) habitual produção independente.

Antes do Fim traz na trama muitas referências cinematográficas (do cinema mudo à Helena Ignez, ainda muito jovem, gritando seu horror à velhice, em Copacabana Mon Amour), literárias (com Albert Camus e o intenso Carta à D., de André Gorz) e de dança (com o hipnotizante butô de Kazuo Ohno). Tudo isso, mais as discussões filosóficas, os silêncios e a contrastada fotografia de Helder Martins, faz do longa uma obra ousada e bastante densa, que vale cada um de seus 86 minutos.

CartazAntes do Fim
Direção: Cristiano Burlan
Roteiro: Ana Carolina Marinho e Cristiano Burlan
Produtora executiva: Priscila Portella
Coprodução: Canal Brasil
Som direto: Gustavo Canovas (técnico) e Valney Damacena
Direção de fotografia: Helder Martins
Assistência de direção: Emily Hozokawa
Assistente de produção executiva: Etrus Pedrosa
Still: Marina de Almeida Prado
Fotografia adicional: Renato Maia
Produção de set: Amanda Bortolo
Direção de arte: Tiago Marchesano
Figurino: Lucas Navarro e Paula Navarro
Montagem: Renato Maia e Cristiano Burlan
Desenho e mixagem de som: Edson Secco
Trilha sonora original: Edson Secco
Elenco: Helena Ignez, Jean-Claude Bernardet, Ana Carolina Marinho, Henrique Zanoni, Rodrigo Sanches, André Gatti e Edson Ferreira
Gênero: ficção
Cor: preto e branco
Duração: 86 minutos
País: Brasil

http://www.redebrasilatual.com.br/entretenimento/2018/02/longa-critica-industria-farmaceutica-o-lucro-vale-mais-que-a-vida

Para Guilherme Mello e Pedro Rossi, é improvável que eventual “estouro” do mercado das criptomoedas provoque uma crise estrutural no sistema financeiro. Mas tudo depende de quem são realmente as pessoas que possuem esses ativos
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 15/02/2018 18h58

São Paulo – Até que ponto a desvalorização, crises e bolhas relacionadas a moedas virtuais, as chamadas criptomoedas, podem ser sintomas de graves ameaças à “economia real” ou ao sistema financeiro global? Um eventual estouro da chamada “bolha” do bitcoin pode ter efeitos similares aos que foram gerados pela crise dos suprime em 2008?

Segundo economistas ouvidos pela RBA, ainda é difícil saber qual a extensão e a abrangência do fenômeno bitcoin e qual o perfil das pessoas concretamente envolvidas com ele, mas as criptomoedas não ameaçam o sistema financeiro estruturalmente.

Para o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello, não há dúvida de que o bitcoin, em si, seja uma bolha. “Isso, no sentido de que é um ativo que, na realidade, não tem valor, porque não paga juros, não representa propriedade de ativo que gere renda. É apenas um meio de troca bastante limitado que você não pode usar para muita coisa”, avalia. “Tornou-se um ativo que, como todo ativo, as pessoas ganham com a variação dele. Mas nem toda bolha tem a capacidade de se disseminar pelo tecido econômico, pelo sistema financeiro, causando o que a gente chama de credit crunch, um esmagamento do crédito.”

As maiores instituições financeiras estão muito mais cautelosas e o bitcoin não é disseminado no conjunto do balanço do sistema financeiro, e sim entre pessoas físicas.

Para Mello, as consequências de um real estouro da bolha ainda não são claras. “Vai depender muito de quem tem essa ‘moeda’, qual o tamanho do bitcoin no balanço das pessoas. É preciso avaliar se a queda do bitcoin, que já está acontecendo, vai gerar desconfiança no sentido de que pessoas, empresas e investidores vão entrar em default, deixar de pagar seus compromissos.”

“Tudo depende muito de quem é o investidor de bitcoin. Ainda não temos dados confiáveis em torno disso. Dificilmente o bitcoin pode espalhar fragilidade financeira, porque as instituições financeiras não estão envolvidas diretamente, até pelo risco que envolve o uso desses ‘recursos’”, avalia o também economista e professor da Unicamp Pedro Rossi.

Na segunda-feira (12), comunicado conjunto de órgãos reguladores de bancos e do sistema financeiro da União Europeia alertou que as moedas virtuais, como não são reguladas, representam grande risco para quem se aventurar a apostar nelas. Enquanto isso, China e Coreia do Sul vêm adotando restrições contra a “moeda”. Esses países mais Índia e Estados Unidos estudam medidas para regulamentar esse mercado.

O bitcoin subiu mais de 1.000% em 2017, mas, em 2018, já perdeu cerca de metade do valor.

Bitcoin x subprime

Na opinião de Guilherme Mello, é difícil prever qual a extensão dessa bolha, mas não há como comparar eventuais crises provocadas pelo bitcoin com as gravíssimas consequências do estouro da bolha imobiliária dos Estados Unidos em 2008, que arrastou o mundo. “O subprime afetava e envolvia o coração da família e do sistema econômico norte-americano, a construção civil, que sempre foi historicamente a base dos booms de crescimento, os grandes bancos e agentes financeiros. Estavam todos envolvidos, e no caso do bitcoin não é assim.”

Segundo Mello, outro aspecto que impede a comparação é que sobre as hipotecas imobiliárias havia uma série de outros produtos financeiros derivados. “Derivativos, derivativos de derivativos, todo o processo de securitização. No caso do bitcoin, isso é muito pequeno. Creio que só agora, semanas atrás, é que começou a se negociar um derivativo de bitcoin.”

Para Mello, bitcoin é uma bolha que tem tudo para estourar. “Só não sabemos qual é o tamanho do impacto. Não é uma crise como a de 2008. Pode ser uma crise, pode afetar a confiança, mas não é algo estrutural.” Sendo assim, caso haja uma crise, deve ser superada mais facilmente do que o crash de 2008. “Pode provocar oscilações importantes de curto prazo no mercado, mas não acho que uma crise sistêmica viria do bitcoin.”

Seja como for, a preocupação das instituições financeiras mundiais é natural, já que a moeda virtual envolveu muito as pessoas físicas. “A preocupação é que essas pessoas sejam afetadas, o que não quer dizer que o sistema financeiro vai ser afetado como um todo”, diz Mello.

http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/02/para-economistas-efeitos-da-bolha-do-bitcoin-ainda-sao-incertos

Seis meses depois, programa de Doria para a infância ainda não começou

Prefeitura “aderiu”, com parecer contrário de área especializada e sem verificar “adequação metodológica”, a programa do governo federal. Recebeu R$ 1,8 milhão e não usou
por Luciano Velleda, da RBA publicado 15/02/2018 16h40, última modificação 15/02/2018 16h55
Em reunião com o ministro Osmar Terra em 2017, Doria ressaltou a importância do programa para a cidade

São Paulo – Tudo indica que não foi por falta de aviso. Seis meses depois de o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), aderir ao programa Criança Feliz, o serviço ainda não entrou em funcionamento na cidade, apesar de já ter recebido neste período o repasse de quase R$ 1,8 milhão do governo federal.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), “o Programa Criança Feliz está em fase de implantação com previsão de início para o mês de abril”. A justificativa para o atraso é a “necessidade de adequação metodológica, considerando a diversidade e extensão territorial da cidade de São Paulo”.

Foram problemas metodológicos do programa, anunciado pela primeira-dama Marcela Temer em outubro de 2016, que levaram o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (Comas) a negar a adesão do município à iniciativa. Em fevereiro de 2017, a Resolução nº 1162 do Comas determinou a não aprovação ao programa.

Em seu artigo 1º, parágrafo único, a resolução justifica a decisão: “Pelas ausências de informações em relação às questões técnicas, operacionais, metodológicas e conceituais de vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), ao Plano Municipal Decenal e a Tipificação Municipal”.

Na sequência, o texto cita problemas como: perfil, atuação e vinculação dos profissionais; estratégias para elaboração e monitoramento com vistas à participação efetiva da sociedade civil, dos usuários e do Conselho Municipal de Assistência Social; termo de aceite condicionado, sem precedente jurídico; estudo territorializado do público a ser focalizado e de possíveis impactos orçamentários e estruturais da pasta; entre outras questões.

“A gente viu esses problemas, não tinha metodologia de trabalho, não tinha articulação no território, não dizia como seria feita a prestação de contas”, explica Darlene Terzi Afonso, conselheira do Comas e coordenadora da comissão que analisou o termo de adesão ao programa Criança Feliz.

Darlene destaca ainda que os recursos não teriam acompanhamento do conselho, e as entrevistas com o público alvo seriam feitas por pessoas com formação de ensino médio, sem prever a inclusão de assistentes sociais, conforme estipulado no Sistema Único de Assistência Social.

Por essas razões, o conselho decidiu não aprovar a adesão ao programa, o que contrariou a gestão Doria. A prefeitura não aceitou a decisão e articulou nova análise. No dia 14 de agosto de 2017, o Conselho Municipal de Assistência Social pôs novamente a adesão em votação. A segunda votação foi marcada por denúncias de pressão e ameaças aos conselheiros para que aprovassem a adesão. Na ocasião, a administração decidiu vincular o programa Criança Feliz ao Serviço de Assistência Social à Família (Sasf) – um serviço que, segundo Darlene Afonso, já está saturado, com problemas de verba e de pessoal.

“Não houve nenhum avanço, não havia metodologia. Eles implementaram à revelia do conselho, de todos os óbices que fizemos”, diz ela, ressaltando que nenhuma das justificativas apresentadas na primeira negativa foram corrigidas na segunda apresentação do programa ao conselho. “Na realidade, eles (o governo municipal) levaram como uma questão política e foi uma questão técnica que agora está se revelando.”

Para a conselheira Darlene Afonso, a justificativa de “adequação metodológica” da prefeitura seis meses depois não é surpreendente. Ela afirma que, desde a aprovação, o Comas não teve mais notícia sobre o desenvolvimento do programa, tampouco o que são, na prática, as “adequações metodológicas” agora alegadas pela prefeitura. E ressalta que os quase R$ 2 milhões repassados pelo governo federal, por não ingressar no Fundo Municipal de Assistência Social, não podem ser fiscalizados pelo conselho. “Na época já não era claro quem faria o controle dessa verba. Se esse dinheiro veio, a gente não sabe; e não sabe para onde vai.”

Criança Feliz

Tendo a primeira-dama Marcela Temer como madrinha, o programa Criança Feliz se propõe a ser “uma importante ferramenta para que famílias com crianças até seis anos ofereçam a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral”. Segundo o governo federal, famílias participantes do Bolsa Família receberão visitas domiciliares de equipes do Criança Feliz para acompanhar, orientar e “fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil”.

Em maio de 2017, durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, Doria demonstrou descontentamento com a primeira negativa de adesão ao programa e garantiu que São Paulo implementaria o Criança Feliz.

“Já orientei os secretários para que o programa possa ser adotado, de preferência com a aprovação do conselho, ou de alguma outra maneira, mas não faz sentido que a maior cidade brasileira não tenha um programa como este que é importante para a população carente da cidade, especialmente para a população infantil. O ministro pode estar certo que, a partir de agora, este programa será implantado”, afirmou o prefeito na época.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/02/seis-meses-depois-programa-de-doria-para-a-infancia-ainda-nao-comecou

______________________________________________________________________________

Após pressão das famílias, crianças devem recuperar transporte escolar gratuito

Moradores do Jardim Helian chegaram a protocolar denúncia no Ministério Público por causa do corte promovido pela gestão Doria
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 15/02/2018 15h56, última modificação 15/02/2018 16h05
DIVULGAÇÃO
teg

Familiares de crianças do Jardim Helian protocolaram denúncia no MP contra a gestão Doria por conta do TEG

São Paulo – Pelo menos 102 crianças devem recuperar o direito ao Transporte Escolar Gratuito (TEG) no Jardim Helian, zona leste da capital paulista, após mobilização de mães, pais e da Associação de Moradores do bairro. Após 10 dias do início das aulas, a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Itaquera começou a comunicar os familiares na manhã de hoje que o serviço será normalizado. Um grupo de famílias e representantes da associação de moradores esteve nesta manhã no Ministério Público (MP) paulista para apresentar uma denúncia contra a gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo corte no programa.

“A DRE ligou hoje informando que vai incluir nossas crianças no TEG. Foi uma longa luta até aqui. Fomos na escola, na DRE e realizamos uma assembleia que decidiu recorrer ao MP. Nosso bairro não tem condições de as crianças irem andando pra escola”, afirmou o representante da associação Rodrigo Martins.

O documento protocolado por ele solicita que as crianças que estudam na Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei) Gleba do Pêssego tenham acesso ao transporte escolar, com base nos critérios de barreiras físicas, que são trechos do caminho considerados intransitáveis ou que imponham riscos às crianças.

Algumas crianças não foram ainda para escola esse ano por falta do transporte. É o caso do filho da ajudante geral Cleide de Moraes Silva, mãe do João Pedro, de 5 anos. “Ele já estudava lá no ano passado e tinha transporte. Não é justo tirar agora. Não posso pagar por um transporte particular. Aqui as ruas são quase todas ladeiras, sem sinalização, sem calçada, com muito mato. É perigoso para as crianças”, afirmou.

Segundo Cleide, ela foi informada que seria acionado o Conselho Tutelar, caso as crianças não fossem à escola. “Eu gostaria que acionassem, mesmo, aí a gente expõe essa situação absurda”, completou.

Os pais compreendem que pelo critério de distância não teriam direito, mas salientam que o problema é a falta de segurança das vias do bairro, onde circulam vans de transporte coletivo, carros e caminhões, mas que não possui sinalização ou semáforos.

“É um cuidado que a gente quer ter com nossos filhos. Eu e meu marido trabalhamos o dia todo e o transporte também da uma segurança nesse sentido. No ano passado, meu filho estava na creche e tinha o transporte”, explicou a autônoma Vanessa Vieira, mãe do Matheus, de 4 anos.

A Secretaria Municipal da Educação informou que a DRE Itaquera está entrando em contato com as famílias para resolver a situação. A pasta também informou que todo o sistema de concessão do TEG foi informatizado, ampliando a transparência da gestão. Antes eram os diretores das escolas que definiam a concessão.

O problema de corte no TEG, no entanto, atinge outras regiões da cidade, como a RBA vem mostrando desde o início do ano. No Grajaú, zona sul, a prefeitura orientou os pais a trocar os filhos de escola. No início deste mês, um grupo de familiares protestou na DRE Capela do Socorro. Os trabalhadores do TEG também têm protestado contra os cortes no programa.

http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/02/apos-pressao-das-familias-criancas-devem-recuperar-transporte-escolar-gratuito

_____________________________________________________________________________

Gestão Doria quer fechar UBS em área de risco para febre amarela

Próxima ao Parque do Carmo, na zona leste de São Paulo, unidade deverá ceder seus espaço para outro tipo de atendimento. Será a terceira unidade fechada pelo prefeito tucano
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 15/02/2018 19h49, última modificação 15/02/2018 20h12
REPRODUÇÃO
UBS Jardim Tietê II.jpg

Conquista do movimento popular de saúde, a UBS Jardim Tietê II deverá ceder seu espaço para outro tipo de atendimento, gerido por organização social

São Paulo – Em meio ao surto de febre amarela, a gestão de João Doria (PSDB) pretende fechar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Tietê II, localizada em São Mateus, na zona leste de São Paulo, uma área de risco para a doença, e transferir o atendimento para outra unidade, integrada ao Hospital Dia da Rede Hora Certa. A informação vazada a representantes de usuários em conselhos gestores da supervisão de saúde e das UBSs, não confirmada pela Secretaria Municipal da Saúde, causou desconfiança e os levou a abrir abaixo-assinado contra a mudança. O temor é que a fusão de duas unidades de saúde levem à sobrecarga e à piora do atendimento, hoje marcado pela demora, falta de médicos e com a febre amarela a rondar a população.

Diante da pressão de moradores, que ameaçam levar o caso à Promotoria de Saúde da Capital do Ministério Público do Estado de São Paulo, a supervisora técnica de Saúde de São Mateus, Fabiana Silva Zavatto, convocou reunião, realizada na tarde de hoje (15).

De acordo com presentes ao encontro, a prefeitura nega o fechamento. E afirma que a unidade dará lugar a um centro de referência para atendimento a pessoas com deficiência – espaço que será gerido pela Fundação do ABC, organização social da saúde (OS), atualmente responsável pela gestão do Hospital Dia da Rede Hora Certa.

“Para nós, isso é a mesma coisa que fechar a UBS administrada diretamente pela prefeitura. E em vez de melhorar o serviço e contratar mais médicos, vão abrir ali um serviço terceirizado. Não somos contra um centro de referência à saúde da pessoa com deficiência, mas defendemos que seja construído um outro espaço para abrigá-lo, sem retirar o que precisa ser melhorado, e não fechado”, disse um representante dos usuários, que pediu para não ser identificado.

Segundo a liderança comunitária, a supervisora de saúde não só negou o fechamento como afirmou que o serviço vai ser ampliado com a incorporação de novas especialidades e a oferta do Programa de Saúde da Família. “Como vão oferecer mais se a gente sabe que estão fechando outros serviços?”, questionou, com desconfiança.

A preocupação é grande na região. Segundo moradores, a UBS Jardim Tietê II, que tem capacidade para atendimento de qualidade e é uma conquista do movimento popular de saúde, enfrenta hoje a falta de médicos.

Conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), a unidade tem 43 profissionais cadastrados, entre eles, pediatras, clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, enfermeiros, assistente social, auxiliares de enfermagem e administrativos.

Outra preocupação é o fato de o bairro estar ao lado do Parque do Carmo, região considerada de risco para a transmissão da febre amarela. Tanto que consta do mapa de vacinação contra a doença (confira abaixo).

Na manhã do próximo dia 20, haverá nova reunião dos moradores com dirigentes da SMS no Hospital Dia da Rede Hora Certa, que terá participação de representantes da OS Fundação ABC.

Integrante da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara, a vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou requerimento para inserir o tema na pauta da próxima reunião da Comissão, na próxima quarta-feira (21). A vereadora solicita ainda que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Coordenadoria de Saúde Leste, da Supervisão São Mateus, do Conselho Municipal de Saúde e dos conselhos gestores da supervisão e da UBS Jardim Tietê II.

Em audiência pública realizada em agosto passado, o secretário Wilson Pollara – que deixou muitas questões sem resposta – se comprometeu a não fechar postos de saúde antes que tenha outra unidade para ser aberta. No entanto, já fechou a UBS da República no final de 2017 e, em janeiro, a UBS do Parque Imperial, na Zona Sul. Nenhum novo serviço foi inaugurado.

Procurada pela RBA, a Secretaria Municipal da Saúde não se manifestou até o fechamento da reportagem.

SMS/PMSPMapa febre amarela Sao Mateus.jpg
Mapa das áreas de risco para a febre amarela, com recomendação para vacinação da população
http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/02/gestao-doria-quer-fechar-ubs-em-area-de-risco-para-febre-amarela